Um grande avanço na área ambiental será o divisor de águas na preservação da natureza. Foi publicado no último dia 03, pelo Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta +, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente. Dentre as diretrizes do Programa está “incentivar a retribuição monetária e não monetária pelas atividades de melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa”, além da fomentação de cooperação internacional para promoção e pagamento de serviços ambientais.
Na prática pode-se dizer que o produtor rural que realizar ações de conservação e preservação da natureza, além de não pagar multas, poderá receber por isso. Se antes a preocupação se dava, principalmente, pelo não pagamento de multas e não somente com o meio ambiente, agora existe um motivo a mais para que empreendedores rurais cuidem de áreas nativas e de proteção ambiental.
Segundo a advogada especialista em meio ambiente, Drª Caroline Schoenberger, “ a compensação, o pagamento por serviços ambientais está muito em voga no mundo inteiro, além do reconhecimento daquela pessoa que tem o cuidado com o meio ambiente. Se antes o produtor rural tinha um “elefante branco” dentro de sua propriedade nas áreas de preservação, hoje ele terá vantagens financeiras para manter aquele local sem exploração. Era uma normativa que aguardávamos há muito tempo”, explica Caroline. O programa tem abrangência nacional e está em vigor desde a sua publicação.
Saiba mais em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-288-de-2-de-julho-de-2020-264916875