Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES GERIAS
A SCS ADVOCACIA valoriza a privacidade de seus usuários e a segurança de suas informações, por isso disponibilizamos este documento para esclarecer de forma simples e transparente como serão realizados a coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam o site.
Este documento tem a finalidade informar sobre seus direitos e escolhas no que diz respeito às suas informações pessoais e sobre como pode nos contatar para obter mais informações sobre as nossas políticas de privacidade.
Apenas serão solicitadas informações pessoais quando necessárias à realização de algum serviço, e serão retidas durante o tempo necessário para sua execução. Quando armazenados, os dados são protegidos em meios aceitáveis de prevenção de perdas, roubos, acesso, divulgação ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, com exceção em casos de exigibilidade legal.
Ao informar seus dados pessoais ou navegar no site o usuário concordará automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas no presente instrumento.
Caso não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, por favor, não acesse e/ou utilize os serviços oferecidos pela SCS ADVOCACIA, bem como os sites e serviços por ela operados.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos diretamente pela SCS ADVOCACIA, incluindo usuários do site ou outros meios e resume como poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais de acordo com as bases legais aplicáveis a todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Todas as informações pessoais relacionadas aos usuários, clientes, membros ou visitantes do site são tratadas de acordo com as disposições contidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Por este motivo, pedimos que leia com atenção este documento e em caso de dúvidas, por favor, nos contate pelo e-mail advocacia.net@hotmail.com.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário ou por meio dos sites operados pela SCS ADVOCACIA.
Ao fornecer seus Dados Pessoais, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a identificação do usuário que deseje entrar em contato por meio da área “Fale Conosco”. Os dados solicitados se resumem a nome e e-mail, para o qual poderão ser enviados conteúdos e material promocional e não serão utilizados para enviar nenhum tipo de SPAM. Sua base legal é o Consentimento, dado pelo usuário quando aceita esta Política de Privacidade.
Em caso de haver qualquer alteração no nosso processo de tratamento de dados pessoais, seu consentimento será solicitado novamente para aceitar ou não o novo modelo.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
A SCS ADVOCACIA apenas utilizará os Dados dos usuários para realizar a prestação de serviços jurídicos, para responder dúvidas e solicitações sobre os serviços oferecidos, realizar publicidade ou resguardar seu legítimo interesse.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO
A SCS ADVOCACIA não comercializa Dados Pessoais dos titulares, porém poderão ser divulgados os Dados coletados a terceiros, nas situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei, como com os seus parceiros quando necessário à prestação de serviços relacionados; com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da SCS ADVOCACIA; com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a SCS ADVOCACIA ou quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Tais compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, estes deverão ser utilizados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e outras leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Ainda, por serem utilizados scripts de terceiros para monitoramento da navegação os visitantes, esses dados podem ser compartilhados com essas empresas como o Google e o Facebook/Instagram. Os dados, ao serem enviados a estas plataformas, são criptografados. Tais dados são compartilhados com empresas que possuem um armazenamento seguro de dados e que respeitam a privacidade e segurança dos titulares dos dados.
5. DIVULGAÇÃO
Seus dados pessoais poderão ser divulgados pela SCS ADVOCACIA na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros estritamente com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a SCS ADVOCACIA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para cumprir com uma legislação que exija tal divulgação ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional, e ainda na execução de seus contratos;
No caso de eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a SCS ADVOCACIA cientificará os respectivos usuários, a menos que tal atitude seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou em caso de requisição emergencial. Se tais solicitações forem consideradas excessivas, poderemos contestar essas demandas.
6. SEGURANÇA
Todos os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados da SCS ADVOCACIA ou em outra mantida na “nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Nós utilizamos vários procedimentos de segurança a fim de proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, evitando a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora utilizemos medidas de segurança e nosso sistema seja monitorado para evitar ataques aos dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas
7. RETENÇÃO DE DADOS
Todos os dados do usuário são retidos e tratados durante o período necessário para a finalidade descrita acima ou para cumprimento de exigência legal, sendo excluídos ou anonimizados após a execução dos serviços ou até eventual requerimento de exclusão por parte do titular.
Em caso de cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos, os dados serão mantidos durante o período necessário, sendo informado o titular quando da não possibilidade de exclusão.
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
Somente tratamos Dados Pessoais mediante o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou em situações em que está autorizada legalmente.
Conforme esta Política, a SCS ADVOCACIA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, excluir, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.
Tais bases incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca quando do aceite desta Política de Privacidade, quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a seu pedido e para atender interesses legítimos do controlador, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Estes interesses se referem à proteção do usuário e da SCS ADVOCACIA a cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à SCS ADVOCACIA quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a SCS ADVOCACIA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a SCS ADVOCACIA por meio do e-mail lgdp@schoenberger.adv.br.
9. CONTROLE DOS DADOS
Enquanto os dados pessoais forem tratados pela SCS ADVOCACIA, o usuário possui os direitos de solicitação de informações a respeito do tratamento, exclusão ou correção de seus dados pessoais.
A solicitação pode ser realizada entrando em contato através do e-mail advocacia.net@hotmail.com a fim de que tais pedidos sejam analisados e atendidos de acordo com a legislação aplicável.
10. REVISÕES
Caso a SCS ADVOCACIA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site. Esta Política é válida a partir de 01/08/2021. Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a SCS ADVOCACIA, por meio do e-mail advocacia.net@hotmail.com.
11. CONTATO
O usuário pode entrar em contato com a SCS ADVOCACIA através do e-mail lgpd@schoenberger.adv.br ou por meio do campo FALE CONOSCO no próprio site.
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Ponta Grossa no Estado do Paraná é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.