Dentro do Direito Imobiliário existe uma questão muito comum de posse e propriedade chamada “usucapião”. Mas o que isso significa, na prática? Tem direito a reivindicar usucapião aquela pessoa que tomou posse de um imóvel, seja ele comercial, residencial, rural ou até mesmo de um pedaço de terra de forma pacífica, usufruiu daquele espaço sem danos ou oposição de terceiros por um período de, no mínimo, cinco anos ininterruptos.
Essa pessoa pode entrar na justiça com o pedido de escritura deste imóvel para então se tornar dono dele e não apenas ter a sua posse. O papel do advogado é, juntamente com seu cliente, juntar provas de que não houve dano ao patrimônio ou a terceiros em razão dessa ocupação. Nestes casos, relatos de vizinhos têm grande peso no decorrer do processo.
Na lei que trata os termos do usucapião (Novo CPC – Lei 13.105/15), encontramos diversas especificações de artigos para cada caso de posse. Existem diferenças para imóveis urbanos, rurais, se a pessoa que fez o pedido mora sozinha ou com familiares, se fez benfeitorias no imóvel, se realizou algum tipo de serviço de caráter produtivo, entre outras particularidades. Há, ainda, casos de pedido de usucapião coletivo, nos quais os requerentes devem ter baixa renda e não podem ser proprietários de outros imóveis urbanos ou rurais.
“O papel fundamental do advogado deste tipo de causa é assegurar que o imóvel seja regularizado e que fique em nome da pessoa que é ‘posseira’, para que, se for o caso, a venda posterior seja feita de maneira legalizada”, explica a advogada Dra. Dayane Alais Svitsum.
Estima-se que no Brasil, as maiores concentrações de usucapião domiciliares estão no Nordeste e Sudoeste, com 32,5% cada, seguidas da região Sul (17%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%). São mais de 18 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no país, segundo dados do último Censo.
Contratar um advogado para requerer a propriedade do imóvel é garantir que não foi em vão o tempo que você ficou nele, o que investiu nesta propriedade e, acima de tudo, que ninguém poderá tirá-la de você!
